Objetivos
A FEMURN passou a existir oficialmente, como pessoa jurídica de direito privado, de natureza civil, de caráter representativo e assistencial, sem fins lucrativos, no dia 25 de janeiro de 2001.
Tem como finalidade principal, representar os Municípios do RN, procurando integrá-los como comunidade Estadual, defendendo os seus interesses, assistindo e assessorando os Prefeitos, de modo a que ambos se integrem nos objetivos comuns de bem servir às suas comunidades, buscando o desenvolvimento integrado do Estado do Rio Grande do Norte, e, em particular de cada Município e Região, servindo por fim, de instrumento de colaboração.
Ainda, se propõe a valorizar e fortalecer o municipalismo, promovendo encontros regionais, seminários, estudos sociais e políticos, estudos econômicos ou técnicos-cientificos, campanhas de caráter educativas, sugerindo soluções para os problemas que afligem os municípios do RN, dando-os suporte para uma boa gestão.
Mandato e Eleições
O mandato da diretoria é de dois anos, sendo todos os Prefeitos do RN elegíveis, desde que seu município esteja em dia com a tesouraria da FEMURN. A forma de eleição pode ser por escrutínio secreto ou por aclamação conforme art. 28 do estatuto da entidade.
Funcionamento/contribuições
A FEMURN funciona e sobrevive em função de doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. São seus filiados e/ou associados, todos os Municípios do RN, representados pelos seus prefeitos em pleno exercício dos seus mandatos. O valor da contribuição de cada município foi estipulado e aprovado em assembléia geral, descontado do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, repassado mensalmente para a conta movimento da FEMURN, de forma irrevogável e irretratável, a saber:
Coeficiente do FPM | Valor do desconto |
0,6 | R$ 1.152,00 |
0,8 | R$ 1.368,00 |
1,0 | R$ 1.584,00 |
1,2 | R$ 1.800,00 |
1,4 | R$ 2.160,00 |
1,6 | R$ 2.664,00 |
1,8 | R$ 3.168,00 |
2,0 | R$ 3.168,00 |
2,2 | R$ 3.672,00 |
2,4 | R$ 4.464,00 |
2,6 | R$ 5.976,00 |
2,8 | R$ 5.976,00 |
3,2 | R$ 5.976,00 |
3,6 | R$ 5.976,00 |
4,0 | R$ 7.488,00 |
> 4,0 | R$ 14.256,00 |
A FEMURN forma parceria com a CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS), com sede em Brasília, mantendo ainda intercâmbio e parceria com diversas outras instituições ligadas e relacionadas à causa municipalista de todo o Brasil.