Nos dias 9 e 10 de setembro, uma comitiva de prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte estará em Brasília participando da grande mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro, que reunirá gestores municipais de todo o país, terá como foco a defesa de pautas prioritárias para garantir mais recursos e equilíbrio fiscal às administrações locais.
Entre os temas centrais da mobilização estão o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, a PEC da Sustentabilidade Fiscal e a Reforma Tributária.
Segundo a CNM, a aprovação da PEC 25/2022, que prevê o repasse extra do FPM, é essencial para que as prefeituras consigam recompor perdas ocasionadas pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Estima-se que os municípios deixarão de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano com a medida.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância da união dos gestores municipais neste momento:
“Essa proposta representa aumento de R$ 13 bilhões para os Municípios e, assim como os outros adicionais, é permanente. Temos de mostrar a nossa força e, por isso, peço a presença de todos os companheiros na mobilização”, reforçou.
Outro ponto em debate será a Reforma Tributária, cuja regulamentação ainda tramita no Congresso. A CNM defende a maior representatividade dos municípios no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que será responsável pela gestão do novo tributo.
Também está na pauta a PEC da Sustentabilidade Fiscal, considerada uma das mais relevantes dos últimos anos. Se aprovada, a proposta pode gerar uma economia de R$ 1,5 trilhão até 2055 aos municípios brasileiros, com impactos positivos em regimes de previdência, precatórios e flexibilização de receitas.
O presidente da Femurn, Babá Pereira, ressaltou a importância da presença dos gestores potiguares na mobilização:
“Esse é um momento decisivo para o futuro dos municípios. Precisamos estar unidos em Brasília para garantir conquistas que vão impactar diretamente a vida da população. O Rio Grande do Norte estará presente com uma grande comitiva e vamos fazer a nossa voz ser ouvida”, afirmou.
Local: Sede da CNM e Congresso Nacional, em Brasília
Data: 9 de setembro (a partir das 9h) até 10 de setembro (18h)
Inscrições: Clique aqui para se inscrever