A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, promoveu nesta quarta-feira (4), durante a Caravana Federativa em Natal, uma reunião com gestores municipais para discutir pautas de interesse dos municípios potiguares.
Entre os temas abordados, esteve a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, aprovada em definitivo no Senado Federal nesta terça-feira (2). A medida autoriza o parcelamento e a rolagem indefinida de precatórios estaduais e municipais, retira os precatórios federais da regra fiscal a partir de 2026 e reduz o índice de reajuste dos valores devidos, o que representa um avanço importante para a saúde financeira dos municípios.
O presidente da Femurn, Babá Pereira, comemorou a aprovação da PEC e destacou o impacto positivo para a gestão municipal:
"A aprovação da PEC 66 é uma vitória importante para todos os municípios brasileiros. Essa medida garante mais fôlego às finanças municipais, permitindo que os gestores possam planejar com mais segurança e investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. É um passo fundamental para que os municípios continuem cumprindo suas obrigações e avançando no desenvolvimento local."
Outro ponto em destaque foi o Novo PAC, que contou com a adesão de 100% dos municípios do Rio Grande do Norte, todos com projetos inscritos no programa. Durante a reunião, também foram apresentados novos projetos e investimentos previstos dentro do programa federal.
A Caravana Federativa acontece nos dias 4 e 5 de setembro, no Centro de Convenções de Natal, e reúne representantes de ministérios, órgãos e instituições do Governo Federal. O evento oferece aos municípios acesso a serviços, programas, palestras e oficinas, fortalecendo o diálogo entre os gestores locais e o governo central.
O evento conta com o patrocínio da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, SERPRO, Sebrae, Itaipu Binacional e Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A realização é da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em parceria com a Femurn.