Municípios podem buscar recursos para melhorias sanitárias urbanas e rurais em editais da Funasa

20/08/2025

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) informa que os municípios potiguares podem apresentar propostas para captação de recursos destinados a melhorias sanitárias urbanas e rurais. Os investimentos estão previstos em duas portarias publicadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sem exigência de contrapartida financeira por parte das prefeituras.

A FEMURN recomenda que os gestores municipais verifiquem atentamente os requisitos, anexos e manuais disponibilizados pela Funasa antes da submissão das propostas. Entre os materiais de apoio, estão manuais técnicos com orientações para elaboração de projetos de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares.

Atualmente, estão abertos dois processos seletivos: um voltado para áreas urbanas e outro para áreas rurais e comunidades tradicionais.

Portaria nº 2.775/2025 (área urbana) - Acesse aqui a Portaria 2.775/2025
Destinada a propostas de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas. As ações devem se enquadrar no artigo 5º da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes para o Saneamento Básico).
Municípios elegíveis: até 50 mil habitantes (Censo IBGE 2022).
Cada município pode apresentar apenas uma proposta.
Valor de repasse: mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1,55 milhão.

Portaria nº 2.777/2025 (área rural e comunidades tradicionais) -  Acesse aqui a Portaria 2.777/2025
Voltada para projetos em áreas rurais e comunidades tradicionais, contemplando sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares. Cada município pode apresentar apenas uma proposta por programa.
Valores de repasse: Abastecimento de água e esgotamento sanitário: mínimo de R$ 2 milhões e máximo de R$ 3 milhões. Melhorias sanitárias domiciliares: mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1,55 milhão.  

Critérios de elegibilidade
A FEMURN reforça que os municípios precisam estar adimplentes no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e possuir Plano Municipal de Saneamento Básico.
Confira aqui a lista de adimplência do Sinisa.

Prazos e envio das propostas
As propostas devem ser enviadas pela plataforma Transferegov até 13 de setembro de 2025, utilizando os seguintes códigos:
3621120250002: melhorias sanitárias domiciliares em área urbana.
3621120250005: sistemas de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades radicionais.
3621120250004: sistemas de esgotamento sanitário em áreas rurais e comunidades tradicionais.
3621120250006: melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais e comunidades tradicionais.

Com informações da Agência CNM de Notícias.