A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) reforça aos gestores municipais potiguares que o prazo para envio das informações relativas à prestação dos serviços públicos de saneamento básico ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) se encerra no próximo dia 15 de julho.
É responsabilidade das prefeituras preencherem o Módulo de Gestão Municipal, além dos módulos dos prestadores locais, nos casos em que o Município executa diretamente os serviços de saneamento.
O envio das informações é exigência da Lei nº 11.445/2007 e constitui critério obrigatório para que os Municípios tenham acesso a recursos federais destinados a ações e obras de saneamento, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Os dados solicitados referem-se ao ano de 2024 e são fundamentais para o monitoramento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados em todo o país.
Nos casos em que os serviços são prestados de forma indireta, como por meio de concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs), os dados devem ser declarados pelos próprios prestadores. Já os prestadores regionais, que atuam em dois ou mais Municípios, têm até o dia 4 de agosto para o envio das informações.
A FEMURN também lembra que as informações sobre soluções alternativas de água e esgoto devem ser obrigatoriamente inseridas pelas gestões municipais por meio do Módulo de Gestão Municipal.
Os gestores podem acessar o manual de preenchimento, verificar as informações exigidas e acompanhar o andamento da coleta por meio do Painel de Acompanhamento, disponível na plataforma do Sinisa. O reporte das informações está disponível aqui.
A FEMURN permanece à disposição dos municípios potiguares para orientar e esclarecer dúvidas sobre o preenchimento das informações no sistema.