Ministério da Saúde Anuncia Medidas para Retomada de Obras na Saúde e Educação
Em uma nova decisão que promete impulsionar a infraestrutura de saúde e educação do país, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 3.084 no dia 12 de janeiro de 2024. Esta portaria estabelece as diretrizes para renegociações entre o governo federal e os estados e municípios, com o objetivo de reativar obras e serviços de engenharia que estavam paralisadas ou inacabadas.
O foco da portaria é o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia, que agora inclui projetos não apenas na área da educação básica e profissionalizante, mas também no setor da saúde. Com esta medida, o Ministério visa a conclusão de empreendimentos essenciais que foram interrompidos.
Um ponto crucial da portaria é a inclusão de obras que estavam em andamento, mas não registradas no SISMOB, o Sistema de Monitoramento de Obras, bem como as obras que foram paralisadas ou não concluídas. Todas essas serão consideradas para repactuação, desde que se enquadrem nas condições estabelecidas pela Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023.
Com a publicação desta portaria, espera-se uma aceleração no processo de melhoria da infraestrutura nacional de saúde e educação, trazendo esperança para as comunidades que aguardam a conclusão dessas obras há algum tempo. O governo demonstra, assim, seu compromisso com a continuidade e a eficácia dos serviços públicos essenciais para a população.