Em dezembro, pelo menos 50% dos municípios potiguares deverão pagar o décimo terceiro salário, mas atrasar o pagamento da folha do mês, segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Com uma frustração de cerca de 18% nos repasses constitucionais em 2015 – composto pelo Fundo de Participação dos Municípios e os royalties de petróleo, pela União, e o ICMS, pelo Estado –, agravada pela continuidade da seca, o desequilíbrio de contas dos municípios potiguares se agravou.
"Aqui em Mossoró, a frustração de receitas foi de R$ 76 milhões até setembro e deve chegar a R$ 102 milhões até dezembro", frisou Francisco Júnior, prefeito de Mossoró e presidente da Femurn, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE. De acordo com ele, mesmo os cortes adotados pela prefeitura não estão sendo suficientes para garantir o pagamento em dia de fornecedores. As finanças públicas serão discutidas no seminário Motores do Desenvolvimento, que acontece na próxima segunda-feira (9), na Casa da Indústria. Eis a entrevista:
Qual a situação, hoje, dos municípios potiguares?
Como se sabe, esta está sendo uma das piores crises da história brasileira, com queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios e outros 40% nos repasses dos royalties. Como temos poucos municípios com receita própria – 95% dependem de recursos da União –, a situação se agrava ainda mais. Como as despesas de pessoal sempre aumentam, em decorrência de ajustes anuais, como o piso do magistério, do aumento do salário minimo, e as receitas não aumentam de acordo com a inflação, isso causa um desequilíbrio. Isso fez com que todas as prefeituras estejam com os fornecedores atrasados, já que nossa prioridade é a folha de pagamento. Já tivemos alguns encontros em Brasília, com o presidente da Câmara e bancada federal, no sentido de aprovar leis que viessem a melhorar a arrecadação, e que não passe a conta para o município sem levar conta as receitas.
Quais leis, por exemplo?
Estamos buscando a questão do ISS [projeto de lei que acaba com a concentração da arrecadação do imposto em apenas 30 Municípios e determina que a arrecadação fique no Município tomador. Essa arrecadação é referente às operações de leasing, de cartão de crédito e débito, de planos de saúde e de guinchos], além da redistribuição dos royalties, para que seja de forma igualitária. A federação vem trabalhando em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios para melhorar para as receitas. Em paralelo, estimulamos a redução de gastos, com redução de cargos comissionados, salários dos gestores.
Mas há um limite para estes cortes?
Sim, e digo isso com propriedade. Mais de 80% das prefeituras fez isso e ainda mantém os fornecedores atrasados. As receitas caíram 20% mas você não pode cortar tudo em 20% – um destes cortes que tem limitações é a folha. Mais da metade dos servidores é efetivo, não tenho como cortar. Aqui em Mossoró, 95% de servidores é do quadro. Ou seja, por mais que eu diminua diárias operacionais e horas extras, mesmo assim 53% das minhas receitas são comprometidas com folha. Então eu preciso cortar no custeio e só isso.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, mais de 100 municípios estavam acima da LRF em outubro. Há previsão de que este cenário piore?
Pela Confederação, conseguimos aprovar uma lei no Congresso para que os convênios federais [de saúde e educação] sejam excluídos dos cálculos da Lei de Responsabilidade Fiscal [Projeto de Lei Complementar nº 132/2015]. Isso vai melhorar, pois muitos dos municípios vão sair desse limite. Na hora que a receita não cresce, o limite vai lá para cima. Estes ajustes dos prefeitos são para diminuir, mas todas já cortaram de onde tinham de cortar. O que podemos fazer é recorrer ao aumento de impostos e receitas.
Os limites também impactam a situação política dos prefeitos, que ficam impedidos de concorrer à reeleição por causa da improbidade administrativa...
Eu posso lhe afirmar, e digo por mim e os prefeitos, ninguém está nem preocupado com a questão política, mas a administrativa. É conseguir equilibrar, manter esta folha e não cometer nenhuma ingerência de improbidade. Vínhamos trabalhando nesta questão. Em Assú, por exemplo, o prefeito demitiu todos os servidores comissionados para não ultrapassar os limites da LRF. Todas as prefeituras terão que fazer este exercício até dezembro e não poderão passar dos 54% [de comprometimento da Receita Correte Líquida com a folha].
Não seria questão de melhorar a arrecadação própria e depender menos do FPM?
Nós estamos incentivando que as prefeituras ainda que ainda tem processos manuais que busquem a eficiência, bem como o Refis [programa de refinanciamento de débitos municipais] para aumentar a arrecadação. Esta questão da antecipação dos royalties, com a queda do preço do barril, todos estão fazendo isso para antecipar os valores e manter o município investindo. Isso dá uma desafogada. Mas a fórmula é diminuir despesas e trazer receitas.
É possível estimar quantos municípios vão ter problemas para pagar o 13º neste ano?
Não tenho um levantamento preciso de quantos já pagaram. Aqui em Mossoró, fracionamos em 12 parcelas, de acordo com o mês de aniversário [de contratação do servidor]. Agora, muitos municípios terão dificuldades: acredito que mais de 50% vai pagar o 13º e atrasar a folha de pagamento. Mas é uma decisão de cada município. É o que eles estão dizendo, não que a federação esteja estimulando.
A situação dos municípios foi agravada com a seca, que chega ao quarto ano. Qual a perspectiva para 2016?
Isso agrava muito, pois água é saúde e vida. Com falta de recursos, os prefeitos acabam colocando dos próprios recursos do município para abastecimento, já que o apoio demora a chegar. A preocupação é muito grande. A Femurn já esteve em Brasília, com o Ministério da Integração e a Sudene. O MI já esteve em Mossoró e em Natal falando da transposição, que já está com obras de 80% em andamento, e que está priorizando as adutoras e Oiticica. A Semarh [Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] perfurou 300 poços e carros pipa, mas são medidas emergenciais. Já temos mais de 60 municípios fazendo rodízio de água. É uma soma de esforços, pois é uma situação insustentável. Até Mossoró, que tem água, enfrenta dificuldade com comunidades rurais, imagina quem não tem água. Temos que torcer pela transposição e pelo inverno. Como presidente, vamos continuar cobrando.
Há alguma perspectiva de que o MI libere os R$ 60 milhões para ações contra a seca?
Como a crise é generalizada, ainda não há perspectiva. Os R$ 60 milhões ainda não deram um cronograma. Estamos cobrando.
Também existe uma proposta, dentro da Femurn, para rever a distribuição do ICMS entre os municípios. Em que pé está?
A Federação existe para lutar pela melhoria de todos os municípios. Na nossa federação, existem municípios de todos os portes. Nós não vamos estimular a retirada [de ICMS] de municípios de grandes para pequenos, não vamos estimular essa discussão, o que existe é um movimento de algumas prefeituras para isso. Nós fomos a favor do pacote fiscal do Governo do Estado porque [o aumento de arrecadação] vai passar os 0,25% para os municípios. Mas nós temos que trabalhar pelos 167, não para vamos retirar de uns para beneficiar outros. Aumentando o ICMS, já teremos este aumento. Com a CPMF, também vamos aumentar receitas. Não é tirando de um municípios o que vamos resolver este problema, temos que trabalhar a união. Até porque não podemos ir a favor de um e ser contra outro. Todas as cidades estão passando por uma dificuldade, como vamos tirar e causar mais dificuldades? É um paliativo, mas não vai resolver, vai é prejudicar dezenas de municípios. Não achamos que esta é a solução.
Programação
Tema: Brasil, vamos crescer!
Quando? 9 de novembro de 2015
Onde? Auditório Albano Franco, Casa da Indústria do Rio Grande do Norte (Av. Senador Salgado Filho, nº 2860).
Inscrições gratuitas: 4006-6120 ou 40066121, das 8h às 18h
8h – Pronunciamentos
Amaro Sales, presidente da Federação da Indústria do RN
Henrique Alves, ministro do Turismo
Robinson Faria, governador do Estado do RN
9h – Palestra "Crise de credibilidade e alternativas políticas"
Palestrante: Eliane Cantanhêde
Colunista do jornal Estado de São Paulo e comentarista da GloboNews
10h – Palestra "Perspectivas do Brasil diante da crise"
Palestrante: Luiz Carlos Mendonça de Barros
Doutor em economia pela Unicamp, ex-presidente do BNDES, ex-diretor do Banco Central e ministro das Comunicações durante o governo Fernando Henrique Cardoso
Mediador: Amaro Sales
12h – Momento econômico e perspectivas para o Estado do Rio Grande do Norte
Palestrante: Gustavo Nogueira, secretário de Estado do Planejamento e das Finanças
12h – Momento econômico e saída da crise para os municípios
Palestrante: Virgínia Ferreira, secretária de Planejamento do município de Natal
Mediador: Pedro Terceir o de Melo, vice-presidente da Fiern
13h – Encerramento