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Babá Pereira leva pleitos da Femurn ao presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (Republicanos), está em Brasília esta semana onde cumpre uma série de compromissos institucionais. Nesta segunda-feira (05), o gestor potiguar se reuniu com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lideranças municipalistas de todo o país e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Na pauta, uma série de demandas dos municípios brasileiros. O repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento das dívidas previdenciárias e o piso do magistério estiveram entre os destaques da reunião.

“O presidente da Câmara, Arthur Lira recebeu as nossas reivindicações e, com muita sensibilidade, se comprometeu a dialogar com os demais líderes do parlamento na tentativa de buscar um entendimento que possa atender as reais necessidades dos municípios brasileiros. A pandemia dificultou bastante a situação financeira das Prefeituras e é preciso que se encontre uma solução para que os serviços essenciais oferecidos ao cidadão não sejam prejudicados”, disse Babá.

O encontro ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara em Brasília. Ziulkoski destacou a importância dessa abertura para que os Municípios continuem com espaço nos debates de pautas essenciais que possam melhorar o atendimento à população. “Agradeço ao senhor por nos dar a oportunidade de nos receber na sua casa. O nosso objetivo é que esse diálogo seja permanente e ver as demandas que podem avançar neste momento”, disse o líder municipalista ao lembrar o agravamento das dificuldades que os gestores estão vivenciando desde o início da pandemia.

Falta apenas a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados para que o repasse adicional de 1% do FPM de setembro se torne realidade. Esse ponto foi mencionado na reunião ao explicar que o atendimento ao pleito ajudaria a amenizar as dificuldades das contas municipais, bastante impactadas com a queda das receitas. O atendimento ao pleito municipalista não traria impacto negativo às contas do governo, pois seria escalonado. A demanda tramita no texto da PEC 391/2017. Lira prometeu conversar com as lideranças na Câmara.

Uma das maiores dificuldades fiscais dos Municípios é a imposição de despesas sem a contrapartida de recursos para fazer frente a essas responsabilidades, como os pisos salariais e novas atribuições. Apresentada por meio da PEC 84/2015, a proposta visa proibir a obrigação e a transferência de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público pelos entes federados, além de vedar a criação ou o aumento de despesas sem definir a origem dos recursos. O movimento municipalista também pediu a aprovação dessa matéria, que aguarda a constituição de Comissão Especial.