Projeto cria fundo para desenvolvimento de municípios pequenos

As Comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania analisam em caráter conclusivo o Projeto de Lei 2401/07, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Municípios de Pequeno Porte.

De acordo com a proposta, os municípios com população inferior a 30 mil habitantes, principalmente as com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH), receberão suporte a programas integrados de melhoria das infra-estruturas social e urbana.

Os recursos deverão ser investidos em projetos de educação, saúde, urbanização e habitação para baixa renda.

 

O fundo deverá ser alimentado por recursos orçamentários da União, operações de crédito internas e externas, transferências intergovernamentais resultantes de convênios firmados com outros entes da Federação, doações e legados, entre outras fontes.

 

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a aprovação do PL é importante para auxiliar no custeio das despesas de municípios que possuem pequena receita. "Geralmente os recursos não são suficientes para atender as necessidades básicas da população e os municípios são penalizados quando não conseguem cumpri-las”, alerta.

Fonte: Agência CNM