Desde a última segunda-feira (18) os agricultores de JanduÃs recebem o Garantia Safra, referente ao ano de 2007. A ordem dos pagamentos está seguindo uma escala da Caixa Econômica Federal (CEF). Todas as pessoas beneficiadas com o programa que já possuem o cartão vão receber normalmente o benefÃcio.
Já quem ainda não tem o cartão poderá adquiri-lo na agência da CEF na cidade do Assu. Segundo o Secretário de Agricultura, Recursos HÃdricos e Infra-Estrutura, Adeilson Alves de Medeiros, a Prefeitura vai reunir aquelas pessoas que ainda não possuem o cartão e disponibilizar o transporte, no final do mês de fevereiro.
O Seguro Safra é um programa instituÃdo pela Lei n° 10.420 de 10 de abril de 2002, alterado pela Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003 e regulamentado pelo Decreto n° 4.363, de 06 de setembro de 2002, tomando como base o efeito cÃclico da seca no semi-árido, e com o objetivo de oferecer uma renda mÃnima aos agricultores de base familiar, que porventura venham a ter prejuÃzos de 50% ou mais de suas lavouras prejudicadas pela estiagem.
O fundo é constituÃdo da parceria entre agricultores de base familiar, participando com 1%, as Prefeituras Municipais com 3%, o Governo do Estado com 6% e o Governo Federal com 20%.
Fonte: Correio da Tarde