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FEMURN E CNM EMITEM NOTA SOBRE O APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS

NOTA DA FEDERAÇíO DOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE (FEMURN) SOBRE O APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os prefeitos e as prefeitas de nosso estado reconhecem o esforço do Congresso Nacional, liderado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que possibilitaram a apreciação e a votação célere do PLP 39/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, alcançando – dentre outras medidas – o imprescindível apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios, que também foi oferecido ao Mundo Empresarial e à todo o povo Brasileiro - seja de programas sociais ou autônomos, e que, ainda, aguarda a sanção do Presidente da República, para só depois de publicado no Diário Oficial da União (DOU) a primeira parcela ser repassada a cada Município.

Faz-se fundamental, neste momento, esclarecer a toda população brasileira que a proposta aprovada "recompõe" apenas parte das perdas que os Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19.

Este apoio financeiro que chegará aos cofres municipais, serão fundamentais para que os gestores possam manter, minimamente, suas estruturas administrativas e a prestação de serviços a sua população, pois o valor de R$ 350.287.263,17, dividido em quatro vezes, será importante, mas muito menos que a perda efetiva de arrecadação que sofreremos neste momento da pandemia.

Os orçamentos públicos deste ano foram feitos através de estimativas realizadas em tempo de normalidade, ou seja, previmos nossas receitas e despesas para fazer frente aos investimentos e a manutenção de nossas cidades, e que agora está completamente diferente em virtude da pandemia, por isso é imprescindivel este auxilio por parte do Governo Federal.

Mas para se ter uma noção de nossa perda de arrecadação, segundo cálculos da equipe econômica da CNM e da FEMURN as estimativas são as seguintes para este ano:

Na quota-parte do ICMS será deR$ 188.444.191,93;
No ISS será de R$ 155.848.979,29;
No IPTU/ITBI será de R$ 64.819.804,81;
No FUNDEB será de R$ 236.238.304,62;
E no FPM será de R$ 150.249.639,85;

Somando isso poderemos perder R$ 795.600.920,49.

Como pode ser visto receberemos R$ 350.287.263,17 e temos a estimativa de ter uma queda de R$ 795.600.920,49. Assim sendo, o valor que receberemos é muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este ano. Portanto, queremos esclarecer a população que faremos de todo o possível para atender a todos(as) em nossos municípios neste momento de extrema crise.


Natal, 20 de maio de 2020.

JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte