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Pesquisa Viva Inquérito 2017 comprova necessidade de partilha do seguro Dpvat

A cada dez atendimentos por acidente de transporte realizados em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), oito são motociclistas. Essa é uma das informações trazidas pela pesquisa VIVA Inquérito 2017, do Ministério da Saúde, divulgada neste mês de dezembro. Os dados apontam 183,4 mil internações por esse motivo, que custaram R$ 265 milhões ao SUS em 2018.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os dados justificam a divisão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) com Estados e Municípios. O tema ganhou destaque no Congresso Nacional, há mais de 10 anos, com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 16/2008, que destinaria 15% do valor ao SUS; 10% ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 20% a Estados, Municípios e Distrito Federal.

O PL de 2008 recebeu o apoio da CNM e parecer favorável nas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos por propor 15% dos recursos à União; 15% aos Estados e 20% aos Municípios. Posteriormente, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 361/2016, da ex-senadora Ana Amélia, sugeriu alterar a destinação de 50% dos recursos, com a previsão de 30% da arrecadação ser destinada para a previdência social geral, municipais e estaduais. Essa matéria também recebeu apoio do movimento municipalista nacional.

A CNM aponta que grande parte desses atendimentos é feito na rede de urgência e emergência dos Municípios, e é preciso garantir a manutenção dos serviços assistenciais às vítimas de acidentes de trânsito. Assim, a partilha da arrecadação do Dpvat deve ser justa e equânime. A entidade participou de audiência pública em 2010, e sugeriu, dos 50% à assistência médico-hospitalar, 20% aos Fundos Municipais de Saúde, 15% aos Fundos Estaduais e 15% ao Fundo Nacional de Saúde.

VIVA Inquérito

De acordo com a pesquisa, 94,4% dos acidentes de transporte ocorreram em via pública; e 65,2% de segunda e sexta-feira. Outra curiosidade trazida pelo mapeamento, foi que 73,3% dos atendimentos no serviço de urgência e emergência evoluiu para alta hospitalar. O mapeamento apresenta ainda os perfis de atendimentos em serviços de urgência e emergência; os principais fatores, como consumo de álcool; e as características da vítima; faixa etária, cor da pele, escolaridade e sexo.

Jovens entre 20 e 39 anos, do sexo masculino, são os mais acidentados no trânsito e 97,4% ficaram com alguma deficiência permanente, conforme mostra a pesquisa. Com o objetivo de subsidiar políticas públicas para prevenir a ocorrência de casos, garantir cuidado em saúde e encaminhamento das vítimas para rede de atenção à saúde de todo o país; o mapeamento é feito pelo governo a cada três anos.

Seguro obrigatório

Sobre o Dpvat, duas questões devem ser observadas para orientar a partilha dos recursos arrecadados e garantir atenção oportuna à saúde das vítimas de acidentes de trânsito. Uma é a estruturação da rede de urgência e emergência, que é responsável por prestar o atendimento às vítimas na rua, por meio da Rede de Urgência e Emergência (RUE), que inclui Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (Samu), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospitais de Emergência/Pronto Socorro e Hospitais Gerais e Especializados.

O Departamento de Informática do SUS (Datasus) diz que existem 10.395 estabelecimentos de saúde que atende às urgências e compõem a rede do SUS. Dentre os estabelecimentos públicos, 72,8% são municipais, 9,3% estaduais e apenas 0,38% são vinculadas ao governo federal. Isso confirma o Ente municipal com o maior número de estabelecimentos com esses serviços de atendimento à acidentados no trânsito.

A segunda questão é a competência de prestar os serviços de saúde às vítimas de trânsito, partindo da estruturação das unidades que compõem a rede do SUS. Para a CNM é necessária e urgente a inversão na partilha do Dpvat, para garantir recursos ao atendimento médico-hospitalar das vítimas levadas a esses estabelecimentos assistenciais de saúde.

Campanha e conscientização

Com intuito de conscientizar a população sobre os riscos de acidentes fatais no trânsito durante o período de festas e férias de final, e reduzir a violência no trânsito, o governo federal lançou a Operação Rodovida 2019. Fazem parte da ação, que vai até 1º de março, o Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Denatran e o Ministério da Infraestrutura, em articulação com Estados e Municípios.

Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil