Notícias

Presidente da CNM agradece avanços e cobra pleitos em reunião com presidentes do Senado e da Câmara

Após um dia de duas aprovações importantes para o movimento municipalista – Previdência e novas regras para transferência de recursos –, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e o vice-presidente da entidade, Julvan Lacerda, foram recebidos pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã desta quarta-feira, 20 de novembro. As reuniões ocorreram uma seguida da outra, nas residências oficiais dos parlamentares.

Aroldi agradeceu aos dois chefes do legislativo pela atuação em relação às pautas municipalistas aprovadas ontem e destacou que os Municípios continuam lutando pelo avanço de matérias no Congresso Nacional a fim de promoverem melhorias às gestões locais. “Os presidentes tiveram papel importante na aprovação dessas matérias e temos de reconhecer isso”, destacou Aroldi.  Na reunião com Alcolumbre, Aroldi enfatizou que agora depende do Senado a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019 – que permite transferência direta de emendas parlamentares a Estados, Distrito Federal e Municípios sem vinculação a finalidade específica. “A média de execução de uma emenda parlamentar, quando acontece, é de 36 meses. Tem prefeito que assina o convênio e sai da prefeitura sem receber nenhum centavo para a obra”, explicou.

Alcolumbre concordou com a importância da pauta. “Isso é pacto federativo. Colocar o dinheiro na mão dos prefeitos para eles executarem as obras. O prefeito vai fazer uma praça com R$ 150 mil muito melhor e mais rápido, sem ter que dar dinheiro para a Caixa ou para empresas”, destacou o presidente do Senado. Ele aproveitou para destacar que a matéria que trata da nova Lei de Licitações – que moderniza o sistema de compras públicas e aguarda votação no Senado –também precisa avançar.  O presidente do Senado pediu ainda que o movimento municipalista se mantenha unido e que reforce com os deputados a necessidade de se votar, com mais brevidade possível, a PEC Paralela da Reforma da Previdência, aprovada em segundo turno pelos senadores. Alcolumbre afirmou que os senadores cumpriram seu papel e incluíram os Municípios e que agora cabe à Câmara dos Deputados concluir sua parte.

Extinção de Municípios
Aroldi apresentou ainda outra preocupação que passou a fazer parte recentemente dos pleitos municipalistas – a PEC do Pacto Federativo 188/2019. Entre outros pontos, a medida prevê a extinção de Municípios com população inferior a cinco mil habitantes cuja arrecadação dos impostos municipais seja inferior a 10% da receita total do Município. “A própria União, ao longo do tempo, foi criando estrutura que obrigou os Municípios a terem funcionários na prefeitura para atender às demandas e aos programas criados pelo governo. Nós entendemos que precisa ajudar, mas não extinguir”, explicou Aroldi.

Alcolumbre avaliou que a matéria – que acabou de ser apresentada ao Senado pelo governo – ainda está em fase de estudos e que o Senado está aberto para discussão. Após ouvir os apontamentos dos municipalistas, ele afirmou que é preciso ir pela linha da eficiência a fim de que se consiga entregar um serviço de melhor qualidade para a população. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) participou da reunião e reforçou a importância de dar andamento às pautas apresentadas.

Câmara dos Deputados
Já na agenda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também estiveram presentes parlamentares representantes das Frentes Parlamentares Mistas dos Municípios, do Pacto Federativo e dos Consórcios para conversar sobre temas que estão na pauta desta semana da Câmara com grandes chances de apreciação. Aroldi aproveitou a oportunidade para agradecer a aprovação da PEC 48 nesta terça. “Essa matéria vai dar mais liberdade para os prefeitos não dependeram de empresas para executar as emendas que vêm dos parlamentares”, sinalizou o presidente da CNM.

Entre as pautas apresentadas pelas lideranças está o Projeto de Lei Complementar 461/2017 – que define quem são os tomadores de serviços para recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de maneira simples e fiscalizável. A previsão é de que o projeto seja votado hoje pelos deputados. Outra matéria apresentada como prioritária aos Municípios foi a Proposta de Emenda à Constituição 391/2017, que acrescentará 1% no Fundo de Participação dos Municípios a ser entregue no primeiro decêndio de setembro.

Da Agência CNM de Notícias