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Cessão onerosa: CNM realiza mobilização contra propostas de mudanças na divisão de recursos

Gestores municipais de todo o país participaram terça-feira, 8 de outubro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, de uma mobilização contra propostas de mudanças na divisão de recursos da Cessão onerosa.O presidente da CNM, Glademir Aroldi, alerta sobre propostas de alteração nos percentuais e nos critérios de divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. Por isso, foi convocado o movimento municipalista a se unir para manter a conquista e sensibilizar os parlamentares sobre a urgência de votação.

Atualmente, o texto aprovado pelo Senado e em análise pela Câmara na forma da PEC 152/2019, prevê que 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida sejam repassados diretamente para os Municípios, o que é estimado em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual seria destinado aos Estados. A regra definida para partilha é a dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE). Como um sinal para equilibrar o pacto federativo, o compromisso do repasse foi firmado pelo governo federal na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Recentemente, no entanto, fontes afirmaram à imprensa a possibilidade de alterações na divisão dos recursos da cessão onerosa. Em uma possível proposta, Municípios e Estados ficariam, cada, com 10%. Assim, a diferença – outros 10% – seriam destinados para emendas parlamentares. “Vamos, juntos, planejar uma ação no que diz respeito ao bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal, pois estão vendendo uma ideia de tirar 5% da nossa parte para distribuírem por meio de emendas parlamentares”, explica Aroldi.

Se concretizada, a mudança representaria queda de um terço – ou cerca de 33% – dos recursos inicialmente previstos para divisão justa entre todos os Municípios. “Não vamos aceitar esse absurdo, pegar recurso que foi combinado conosco durante a Marcha e agora distribuir por meio de emendas parlamentares”, destaca o presidente da CNM. Ele reforça ainda que o movimento não abrirá mão dos critérios do FPM.

A CNM disponibiliza respostas para as principais dúvidas sobre a cessão onerosa e tabelas com as estimativas de valor por Estado e Município, considerando que sejam mantidos os pontos reivindicados pela entidade, como percentuais e critério de distribuição pelo FPM e FPE.