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Prefeitos discutem ICMS dos Municípios

Prefeitos Municipais do RN se reuniram nesta quinta-feira (05) na FEMURN, com representantes da Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN), FIERN e empresas do setor têxtil, para discutir o decreto 29030/2019 do Governo do Estado, que concede Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas, afetando o repasse do valor aos Municípios. O documento permite a renúncia dos 25% do ICMS que é repassado aos municípios, agravando a situação financeira dos entes municipais.

A FEMURN alertou que não ocorreu qualquer contato entre o Governo do Estado e representantes dos Municípios antes do decreto. Os Prefeitos demonstraram preocupação com a mudança, e solicitaramreuniões com a Frente Parlamentar Municipalista e com a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, já na próxima semana, para que decidam em conjunto sobre as deliberações definitivas da Federação sobre o tema.