Notícias

FEMURN e INSS assinam Acordo de Cooperação, e prefeituras do RN podem realizar aposentadorias dos cidadãos

A FEMURN e o INSS assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para que as prefeituras municipais do RN filiadas a Federação possam realizar a aposentadorias dos cidadãos, além de oferecer diversos serviços previdenciários e trabalhistas, sem a necessidade de deslocamento do cidadão a agência do INSS ou da Superintendência do Trabalho. O acordo foi assinado na manhã desta segunda-feira, dia 22 de julho, na Arena das Dunas, durante o seminário "Por que o Brasil precisa da nova Previdência?".

O acordo foi assinado pelo Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, pelo Secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, e pelo Presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira.

Em sua fala, Naldinho abordou a importância da parceria para a população potiguar: "O projeto beneficia os cidadãos de todos os municípios que aderirem ao acordo firmado - já que a FEMURN funciona como intermediador entre o INSS e as prefeituras que tenham interesse. Mas é certo que isso vai possibilitar comodidade para o cidadão que não vai precisar mais se locomover, podendo se aposentar no seu município mesmo, sendo de grande importância e ajuda para o nosso povo", afirmou.

Naldinho lembrou ainda que atualmente as prefeituras já recebem e encaminham ao INSS a documentação de quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), organizado em cada município através Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Com o ACT, a atuação dos municípios nas aposentadorias será expandido, ofertando novos serviços.

O Presidente da FEMURN também agradeceu a participação dos prefeitos e representantes dos municípios que estiveram presentes no encontro, aos empresários e presidentes das federações patronais, além do secretário Rogério Marinho, e equipes da Secretaria do Trabalho, e do INSS.

O evento foi promovido pela FIERN – Federação das Indústrias do RN, FETRONOR – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, FAERN – Federação da Agricultura e Pecuária do RN, e Sistema Fecomércio, e também contou com a parceria da FEMURN, Federação das Câmaras Municipais do RN - FECAM/RN, e Frente Parlamentar Municipalista, da Assembleia Legislativa do RN, e contou com a participação de empresários, prefeitos, vereadores, secretários e assessores de diversos municípios do Estado.

SERVIÇOS OFERECIDOS

Além do INSS, o acordo também engloba a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e a Secretaria do Trabalho, e entre os serviços que os Municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão: emissão de extratos e comprovantes previdenciários; recebimento de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição, de revisão dos benefícios e vários outros; e prestação de serviço de atendimento de CTPS e Seguro Desemprego.

PROCESSO DE APOSENTADORIA PELO ACT

Para que os municípios possam realizar aposentadoria dos cidadãos, a Prefeitura Municipal vai receber a documentação do segurado do INSS, digitalizar e autenticar. O processo pode ser então distribuído para qualquer unidade do INSS, por meio de sistema criado para isso. Por fim, a resposta é enviada novamente para a Prefeitura.

O INSS providenciará a capacitação dos servidores da prefeitura que vão atuar no ACT, e é disponibilizado acesso ao sistema do Instituto para que a Prefeitura possa realizar os serviços previstos no acordo de cooperação.

Além disso, para identificar a parceria com o INSS por meio do ACT, as prefeituras utilizarão a marca das parcerias do INSS criada para este fim, sendo disponibilizada a arte, bem como o manual para auxiliar na aplicação da identidade visual.