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FEMURN comemora conquistas da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN participou, na última semana, da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que se consolidou como a maior mobilização realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para o Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), a Marcha cumpriu seu dever, angariando conquistas e avanços, especialmente para pautas que melhoram a economia dos municípios.

Segundo Naldinho, “após a Marcha, os prefeitos levam nas suas bagagens muitas esperanças e boas expectativas para os municípios até o final deste ano”, afirmou. Entre as ações, destacam-se o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano, ação que foi consolidada posteriormente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia por meio da reinstalação da comissão especial que vai analisar o texto.

Ainda no Executivo, o Ministério da Economia firmou compromisso de enviar, em até 20 dias, projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios. A pasta também anunciou que pretende repartir 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa cessão onerosa para Estados e Municípios, além dos 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal. Outra medida anunciada pelo Ministério da Economia é o apoio à emenda para que os Regimes Próprios possam operar empréstimos consignados para os seus segurados, uma demanda antiga da CNM.

A Marcha também firmou avanços no Congresso Nacional, especialmente pela declaração de apoio ao movimento municipalista pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmaram estar dialogando com o Ministério da Economia sobre o 1% do FPM, Lei Kandir e cessão onerosa. Avanços em pautas relacionadas ao Poder Judiciário e Tribunais de Contas, além de lançamentos e acordos e cursos de capacitação também fizeram parte da XXII edição da Marcha.

ENCONTRO COM A GOVERNADORA FÁTIMA E BANCADA FEDERAL DO RN

A FEMURN também participou de encontro com a Governadora do Estado do RN, Fátima Bezerra, que esteve presente na Marcha. A principal pauta do evento este ano foi à revisão do pacto federativo, com uma nova redistribuição da arrecadação da União, o que também impacta diretamente no orçamento dos estados. A Governadora Fátima fortaleceu o movimento municipalista do RN, atuando junto aos Prefeitos em defesa das pautas econômicas.

Junto à bancada federal, a FEMURN pediu apoio aos deputados e senadores nas votações de temas relacionados à pauta municipalista, em especial os definidos nesta edição da Marcha, alertando para a importância de fortalecimento dos entes locais, o que foi aceito pelos parlamentares.

XXII MARCHA

De acordo com a CNM, mais de nove mil gestores municipais de todo o Brasil se uniram no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e mostraram a força do movimento municipalista, que resultou em 22 conquistas e avanços aos Entes. O encerramento foi marcado pela leitura da Carta.

O evento contou com a participação de 120 prefeitos do RN, além de diversos representantes municipais, como secretários, assessores e vereadores, que participam e contribuem com a gestão dos municípios potiguares.