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Presidente da FEMURN destaca ações municipalistas

Em entrevista ao RN Acontece, da Band Natal, nesta terça-feira, 22 de janeiro, o Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho) destacou as principais ações municipalistas da Federação. Entre os temas, ele comentou a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a retirada os programas federais do cálculo, para que os gestores municipais não sejam penalizados já que se tratam de programas com recursos federais. O tema está em análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), e, se aceito pelo órgão, vai garantir que os municípios potiguares respeitem os índices exigidos pela LRF.

José Leonardo também falou sobre as pautas municipalistas federal, executadas junto a Confederação Nacional de Municípios, especialmente a reforma do pacto federativo, o que é aguardada pelos Prefeitos há mais de 20 anos. Além disso, a atuação da FEMURN junto ao Governo do Estado também foi debatida na entrevista.