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FEMURN realiza encontro de prefeitos para debater pauta municipalista estadual

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN vai realizar um encontro de prefeitos municipais do Estado para debater a pauta municipalista local. O encontro ocorrerá na próxima terça-feira, 27 de março, às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), em Natal, e contará com a presença dos deputados estaduais. As demandas das Prefeituras junto aos órgãos de fiscalização e controle serão discutidas e apresentadas aos deputados. Um dos principais pontos a ser apresentado é a retirada dos programas federais do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o Presidente da Federação, Benes Leocádio, a retirada dos programas federais da LRF já foi concedida por tribunais de contas de outros estados. Os programas têm sido fator fundamental para que as cidades potiguares desrespeitem os índices exigidos pela LRF. Além do aumento de gastos com os programas federais, a queda de arrecadação também afeta os municípios. Em levantamento realizado em maio de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) identificou que 75 municípios do RN se encontravam acima dos patamares exigidos pela LRF.

De acordo com Benes, a saída dos programas federais da LRF fará com que as gestões encontrem equilíbrio no cumprimento a Lei: “Os municípios têm conseguido, através de diálogos encabeçados pela FEMURN, a elaboração de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) para lidar com a LRF. Mas o grave cenário de crise financeira que vivemos e a falta de perspectiva dos municípios saírem deste cenário nos impõe buscarmos a segurança jurídica para enfrentar essas questões”, afirmou.

Ainda segundo Benes, a interferência dos programas federais afeta o cumprimento da Lei pelas gestões municipais: “É certo que em programas como o Saúde da Família, por exemplo, que têm uma extensa equipe, a inclusão dos funcionários fará que o quadro aumente a ponto de o município extrapolar a LRF. Mas isso não é justo, já que se trata de um programa federal. Buscamos este diálogo, pedindo a retirada dos vários programas federais da LRF, pois os municípios correm o risco de não poder executá-los, deixando os munícipes desamparados”, disse.

A FEMURN espera a presença de dezenas de gestores municipais, deputados e autoridades que contribuam para o debate.

ENCONTRO DE PREFEITOS – PAUTA MUNICIPALISTA ESTADUAL
TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO – 9 HS
PLENARINHO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN
PRAÇA SETE DE SETEMBRO
CIDADE ALTA – NATAL/RN