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Movimento municipalista leva até TCU problemas ligados às obras de creches inacabadas

Novamente, o movimento municipalista levou até o Tribunal de Contas da União (TCU) itens da sua pauta prioritária. Desta vez, o diálogo se ateve ao que acontece na educação infantil, que constata obras inacabadas de creches por todo o país. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, detalhou os entraves das prefeituras em finalizar essas obras e reforçou a necessidade de se construir medidas efetivas.

O encontro foi realizado na sede do TCU, em Brasília, na tarde desta terça-feira, 12 de dezembro. Além do líder municipalista, estiveram presentes os ministros do Tribunal Augusto Nardes e Walton Alencar, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, o secretário de controle externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU, Ismar Cruz, e o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU, Bruno Martinello. Presidentes de entidades municipalistas estaduais e cerca de 100 prefeitos acompanharam os debates.

Nardes teve participação breve em decorrência de outra agenda, mas fez questão de reafirmar o compromisso assumido com os Municípios para tentar flexibilizar o uso das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Os gestores municipais clamam também pela possibilidade de devolver as UPAs para o governo federal, efetuando a devolução dos repasses em prestações e não parcela única, como está determinado pela legislação vigente hoje.

Já o presidente da Confederação relembrou a dramática situação dos Municípios brasileiros, que esbarram em altas contrapartidas, visível também na área de Educação. "Precisamos regulamentar essa federação. Todo o problema do país reside aí. Vejam quantas obras estão perdidas, por causa desse modelo destorcido", afirma.

Para Ziulkoski, os Municípios são parceiros na execução das políticas públicas e, portanto, precisam ser ouvidos. "Quem é o parceiro da União na execução dos programas todos? Não é o Município? E por que os Municípios não são ouvidos quando se decide algo", questionou. Aplaudido pelos prefeitos que assistiam a reunião, ele disse ainda: "queremos governança, mas precisamos cuidar disso".

Panorama nacional

A CNM elaborou um estudo no qual retrata o atual cenário da educação infantil nos Municípios. Segundo o levantamento, há 476 creches inacabadas e 441 com obras paralisadas. De todas as obras pactuadas por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), pouco mais de 40% foram finalizadas e cerca de 20% das unidades ainda não tiveram início.

Presente na reunião, o presidente do FNDE recebeu o estudo da entidade e teceu alguns comentários a respeito. No seu entendimento, o país atravessa um momento de "terra arrasada" e é preciso orientar os Municípios quanto ao tema.

"Vimos que a maior parte dos problemas relacionados às creches está nos pequenos Municípios, onde a viabilidade de recursos é menor", afirmou Pinheiro. Em seguida, comentou algumas das propostas da CNM, como a que solicita a normatização dos contratos paralisados.

Como notou Ziulkoski, quando o Município possui uma obra classificada como inacabada, ou seja, iniciada há dois anos ou mais e sem a prorrogação do instrumento concedido pelo órgão financiador, na prestação de contas o gestor municipal precisa devolver o montante repassado pelo governo federal. 

Encaminhamentos

Sobre a questão das UPAs, o ministro Nardes lembrou que a discussão está em andamento no TCU. Desde o último encontro, datado do dia 22 de novembro, o órgão vem realizando novas discussões a respeito e o próximo já tem data marcada: será no dia 15 de dezembro. O ministro havia estabelecido um prazo de 60 dias para dar um retorno concreto ao movimento municipalista.

Já no que diz respeito às creches, o presidente do FNDE concordou com a necessidade de diálogo constante entre o órgão, a CNM e o TCU. Demonstrou interesse em levar adiante o pleito de criar um grupo de trabalho que abrigue representantes da Confederação e editar uma resolução que possa prorrogar o prazo de regularização dos termos e convênios.