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Cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Dinarte Mariz destaca os 60 anos do TCE

Em meio a celebração dos 60 anos de fundação, o Tribunal de Contas do Estado abriu suas portas na manhã desta sexta-feira (1) para homenagear personalidades que deram relevantes contribuições para o desenvolvimento do Estado, destacando com a Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz os feitos realizados. Além da comenda, entregue entre discursos que enfatizaram  o combate incessante a corrupção e a esperança no futuro, foi feito o lançamento de mais uma edição da Revista do TCE, que aborda a História da Corte de Contas.

A solenidade foi iniciada com o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, destacando a importância do evento,  momento em que o Tribunal faz suas homenagens a cidadãos, reconhecendo o trabalho realizado nos campos cultural, político, jurídico, administrativo e técnico-científico ao longo de suas trajetórias de vida, fazendo a diferença na sociedade.  Estiveram presentes o prefeito em exercício, Álvaro Dias; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Gilson Barbosa; os senadores Garibaldi Alves e José Agripino; a secretária estadual de Comunicação, Juliska Azevedo, representando o governador Robinson Faria; a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, representando a Federação dos Municípios do RN; entre outras autoridades. 

Este ano, foram agraciadas as seguintes personalidades: Antônio Renato Alves Rainha, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Arnaldo Arsênio de Azevedo (in memoriam), professor e ex-secretário de educação; Carlos José Cavalcanti de Lima, engenheiro e membro fundador do Marcco; Fernando Viana Nobre (in memoriam), engenheiro agrônomo e professor; George Montenegro Soares, deputado estadual; Gustavo Dias da Silva Neto, João Batista Rodrigues Rebouças, desembargador; José Madson Vidal da Costa,médico anestesiologista, fundador da Amico, instituição que atende crianças cardiopatas; Robson Maia Lins, jurista e professor;  Stenio Gomes da Silveira, médico e Wanderley Franco Sampaio, auditor fiscal do município de Natal.

Falando em nome do TCE, o auditor Antõnio Ed Souza Santana lembrou que, nesse ano, havia ainda um encanto especial: a comemoração do sexagésimo aniversário da Corte de Contas, celebrado em um contexto de crise e também de grande oportunidade, "em que se coloca cada vez mais em evidência a prioridade que precisa ser dada à prevenção e ao combate à corrupção como uma verdadeira trilha a ser perseguida pela sociedade brasileira no caminho para o desenvolvimento humano, para oferta de melhores condições de vida para todos os brasileiros".

O auditor lembrou os vários problemas que assolam o Brasil, entre os quais destacou a baixa qualidade da educação e dos serviços públicos em geral, graves problemas de infraestrutura e altos níveis de desemprego, entre outros. "Não há estudos científicos capazes de demonstrar com precisão o tamanho do prejuízo causado pela corrupção por um lado e pela ineficiência por outro. Entretanto, há uma série de estimativas que apontam para desvios da ordem de R$100 a R$200 bilhões por ano, a exemplo dos números apresentados, respectivamente, pela FIESP e por parte dos que atuaram na Operação Lava Jato", ressaltou.

"O fato é que quanto menores os níveis de corrupção, melhor tende a ser eficiência na gestão e na alocação dos recursos públicos, em benefício da sociedade", enfatizou, lembrando que muitos estudos apontam o enfrentamento da corrupção como um processo indutor de melhores níveis de eficiência na aplicação dos recursos públicos, como pode ser observado em trabalho publicado pelo IPEA em 2013 acerca do impacto da corrupção sobre a eficiência das políticas públicas de saúde e educação. "A comunidade internacional vem cada vez mais dando ênfase à necessidade de se adotar uma postura de tolerância zero à corrupção", relatou, defendendo a construção de estratégias focadas na prevenção e no combate à corrupção como alternativa para o desenvolvimento humano no Brasil. 

Logo após a entrega das medalhas pelos conselheiros e auditores propositores, o professor Robson Maia fez o discurso de agradecimento, em nome de todos os homenageados. "Vivemos tempos difíceis, certamente. No domínio das contas públicas, dados os recentes infortúnios atravessados por nosso País e nossa economia, a escassez se mostra cada vez mais aparente e agride. No entanto, esse não é momento para cair em desesperança! Muito ao contrário, com a escassez vem a clareza. É em momentos como esse, em que as faltas nas contas públicas mais doem em toda a sociedade, que mais precisamos do trabalho de nossas instituições", destacou, lembrando da importância da atuação das cortes de contas em todo o País.

No final, foi feito o lançamento da Revista do TCE, especial 60 anos, publicação feita com a colaboração de vários articulistas do tribunal, com artigos que remetem a história e também a atuação da corte de contas nas mais diversas vertentes. O impresso foi presenteado as autoridades e posteriormente será distribuída para os gestores municipais e encaminhada para os tribunais de contas do País e bibliotecas das universidades no Estado. A programação contou com apresentação do Coral Canto de Contas.