A FEMURN

Objetivos

A FEMURN passou a existir oficialmente, como pessoa jurídica de direito privado, de natureza civil, de caráter representativo e assistencial, sem fins lucrativos, no dia 25 de janeiro de 2001.

Tem como finalidade principal, representar os Municípios do RN, procurando integrá-los como comunidade Estadual, defendendo os seus interesses, assistindo e assessorando os Prefeitos, de modo a que ambos se integrem nos objetivos comuns de bem servir às suas comunidades, buscando o desenvolvimento integrado do Estado do Rio Grande do Norte, e, em particular de cada Município e Região, servindo por fim, de instrumento de colaboração.

Ainda, se propõe a valorizar e fortalecer o municipalismo, promovendo encontros regionais, seminários, estudos sociais e políticos, estudos econômicos ou técnicos-cientificos, campanhas de caráter educativas, sugerindo soluções para os problemas que afligem os municípios do RN, dando-os suporte para uma boa gestão.

Mandato e Eleições

O mandato da diretoria é de dois anos, sendo todos os Prefeitos do RN elegíveis, desde que seu município esteja em dia com a tesouraria da FEMURN. A forma de eleição pode ser por escrutínio secreto ou por aclamação conforme art. 28 do estatuto da entidade.

Funcionamento/contribuições

A FEMURN funciona e sobrevive em função de doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. São seus filiados e/ou associados, todos os Municípios do RN, representados pelos seus prefeitos em pleno exercício dos seus mandatos. O valor da contribuição de cada município foi estipulado e aprovado em assembléia geral, descontado do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, repassado mensalmente para a conta movimento da FEMURN, de forma irrevogável e irretratável, a saber:
 

 

Coeficiente do FPM Valor do desconto
0,6 R$ 800,00
0,8 R$ 950,00
1,0 R$ 1.100,00
1,2 R$ 1.250,00
1,4 R$ 1.500,00
1,6 R$ 1.850,00
1,8 R$ 2.200,00
2,2 R$ 2.550,00
2,4 R$ 3.100,00
2,6 R$ 4.150,00
4,0 R$ 5.200,00
   


A FEMURN forma parceria com a CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS), com sede em Brasília, mantendo ainda intercâmbio e parceria com diversas outras instituições ligadas e relacionadas à causa municipalista de todo o Brasil.

Índices do FPM

Data Previsão Realizado
02/03 170.828 174.457
09/01 1.4642 1.4642
20/01 0.6208 0.72

Obrigações Municipais